Calculadora de 13o Salário Online

Como calcular o 13o salário

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, e um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Instituido pela Lei 4.090/1962, o 13o corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mes trabalhado no ano. Para ter direito ao avo (1/12), o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mes.

O 13o salário e pago em duas parcelas obrigatórias. A primeira parcela deve ser paga entre 1o de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, correspondendo a 50% do valor proporcional. Nesta parcela, não ha descontos de INSS ou IRRF. O trabalhador pode solicitar o adiantamento da 1a parcela junto com suas férias, desde que faca o pedido por escrito no mes de janeiro.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. E nela que incidem todos os descontos: INSS e IRRF sao calculados sobre o valor integral do 13o (e não apenas sobre a segunda parcela). Como a primeira parcela já foi adiantada sem descontos, esses valores sao subtraidos integralmente da segunda parcela, que pode ficar significativamente menor.

Um aspecto importante e que o 13o salário tem tabela de IRRF própria, separada do salário mensal. Isso significa que o 13o e tributado de forma independente, sem ser somado ao salário de dezembro para fins de imposto de renda. Já o INSS segue a mesma tabela progressiva do salário mensal, calculado sobre o valor integral do 13o.

Para trabalhadores que não completaram 12 meses de empresa no ano, o 13o e proporcional. Cada mes trabalhado (ou fracao igual ou superior a 15 dias) equivale a 1/12 do salário. Por exemplo, um trabalhador admitido em março com salário de R$ 3.000,00 tera direito a 10/12 avos, ou seja, R$ 2.500,00 de 13o bruto. Meses em que o trabalhador recebeu auxílio-doença do INSS não contam para o cálculo do 13o pago pelo empregador.

Quem tem direito ao 13o salário

Tem direito ao 13o salário todo trabalhador que exerceu atividade remunerada por pelo menos 15 dias durante o ano. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores domesticos, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e até mesmo trabalhadores temporarios. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13o.

Trabalhadores demitidos sem justa causa tem direito ao 13o proporcional aos meses trabalhados no ano. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13o proporcional. No caso de pedido de demissão, o 13o proporcional e devido normalmente. Estagiarios, por não serem contratados pela CLT, não tem direito ao 13o, embora algumas empresas paguem por liberalidade.

Em caso de afastamento por licença-maternidade, o período e computado integralmente para fins de 13o salário. Já no afastamento por doença (auxílio-doença), os primeiros 15 dias sao pagos pelo empregador e contam normalmente. A partir do 16o dia, o INSS assume o pagamento do salário e do 13o proporcional ao período de afastamento. O empregador paga o 13o proporcional apenas aos meses em que o trabalhador efetivamente trabalhou.

O atraso no pagamento do 13o salário gera multa administrativa para a empresa, além da possibilidade de o trabalhador ingressar com reclamação trabalhista. As multas variam de R$ 170,26 por empregado prejudicado, podendo dobrar em caso de reincidência. O não pagamento também pode configurar inadimplencia trabalhista e gerar autuação pela fiscalização do trabalho.