Calculadora de 13o Salario Online

Como calcular o 13o salario

O decimo terceiro salario, tambem conhecido como gratificacao natalina, e um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Instituido pela Lei 4.090/1962, o 13o corresponde a 1/12 da remuneracao devida em dezembro por mes trabalhado no ano. Para ter direito ao avo (1/12), o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mes.

O 13o salario e pago em duas parcelas obrigatorias. A primeira parcela deve ser paga entre 1o de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, correspondendo a 50% do valor proporcional. Nesta parcela, nao ha descontos de INSS ou IRRF. O trabalhador pode solicitar o adiantamento da 1a parcela junto com suas ferias, desde que faca o pedido por escrito no mes de janeiro.

A segunda parcela deve ser paga ate 20 de dezembro. E nela que incidem todos os descontos: INSS e IRRF sao calculados sobre o valor integral do 13o (e nao apenas sobre a segunda parcela). Como a primeira parcela ja foi adiantada sem descontos, esses valores sao subtraidos integralmente da segunda parcela, que pode ficar significativamente menor.

Um aspecto importante e que o 13o salario tem tabela de IRRF propria, separada do salario mensal. Isso significa que o 13o e tributado de forma independente, sem ser somado ao salario de dezembro para fins de imposto de renda. Ja o INSS segue a mesma tabela progressiva do salario mensal, calculado sobre o valor integral do 13o.

Para trabalhadores que nao completaram 12 meses de empresa no ano, o 13o e proporcional. Cada mes trabalhado (ou fracao igual ou superior a 15 dias) equivale a 1/12 do salario. Por exemplo, um trabalhador admitido em marco com salario de R$ 3.000,00 tera direito a 10/12 avos, ou seja, R$ 2.500,00 de 13o bruto. Meses em que o trabalhador recebeu auxilio-doenca do INSS nao contam para o calculo do 13o pago pelo empregador.

Quem tem direito ao 13o salario

Tem direito ao 13o salario todo trabalhador que exerceu atividade remunerada por pelo menos 15 dias durante o ano. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores domesticos, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e ate mesmo trabalhadores temporarios. Aposentados e pensionistas do INSS tambem recebem o 13o.

Trabalhadores demitidos sem justa causa tem direito ao 13o proporcional aos meses trabalhados no ano. Ja na demissao por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13o proporcional. No caso de pedido de demissao, o 13o proporcional e devido normalmente. Estagiarios, por nao serem contratados pela CLT, nao tem direito ao 13o, embora algumas empresas paguem por liberalidade.

Em caso de afastamento por licenca-maternidade, o periodo e computado integralmente para fins de 13o salario. Ja no afastamento por doenca (auxilio-doenca), os primeiros 15 dias sao pagos pelo empregador e contam normalmente. A partir do 16o dia, o INSS assume o pagamento do salario e do 13o proporcional ao periodo de afastamento. O empregador paga o 13o proporcional apenas aos meses em que o trabalhador efetivamente trabalhou.

O atraso no pagamento do 13o salario gera multa administrativa para a empresa, alem da possibilidade de o trabalhador ingressar com reclamacao trabalhista. As multas variam de R$ 170,26 por empregado prejudicado, podendo dobrar em caso de reincidencia. O nao pagamento tambem pode configurar inadimplencia trabalhista e gerar autuacao pela fiscalizacao do trabalho.